Antes de listar meus argumentos suportanto o título acima, preciso deixar claros 02 pontos:
- esta minha opinião está longe de ser definitiva. Venho tendo variações enormes a respeito deste assunto. Decidi escrever pois escrever me ajuda a clarear meus sentimentos e a refletir sobre a minha própria opinião. Também percebi que alguns amigos gostam de se manifestar em alguns posts que tenho escrito. Espero, sinceramente, que alguns deles dediquem um pouco de seu tempo criticando meus argumentos, de forma que eu possa enriquecer o que penso.
- embora tenha um pouco de receio que isto possa acontecer, eu nao quero, de forma alguma, influenciar ninguém. A opinião que cada pessoa tem de cada assunto é de responsabilidade da própria pessoa. Sobre este tema tão polêmico eu tenho lido, conversado e até tido experiências práticas, de forma que os próximos parágrafos são resultados parciais da minha história, única e individual.
Bem, vamos ao que interessa.
Não quero entrar aqui em digressões históricas e antropológicas sobre a relação do homem com substancias psicoativas. Primeiro porque nao tenho elementos para tal. Segundo, estou com uma imensa preguiça de buscar este tipo de informação. Como já escrevi acima, a minha opinião atual baseia-se na minha experiencia teórica e prática de leigo.
Entretanto, qualquer um percebe o crescente embate que os Estados e a Sociedade têm com as organizações ilegais que nascem ao redor do narcotráfico. Somas monstruosas de dinheiro, de esforços e de vidas tem sido investidas no aspecto da repressão da produção e venda de drogas ilícitas. Apesar de haver mercado negro, não se vê nada parecido ocorrendo com as drogas lícitas.
Um dos pilares fundamentais do Código Penal brasileiro é o princípio da alteridade. Este princípio reza que apenas podem ser passíveis de punição condutas que gerem prejuízos a terceiros. Embebedar-ser não é um ato proibido, pois o uníco ente a sofrer as consequencias deste ato é o próprio praticante. Conduzir um veículo alcoolizado é crime, desnecessário explicar porque. Por esta razão, a tentativa de suicídio não sofre punição. Até que ponto o consumo de substâncias psicoativas enquadra-se neste príncípio?
O mesmo documento citado no parágrafo anterior considera drogas lícitas o tabaco e o álcool (além das drogas utilizadas em tratamentos fisiológicos, como os ansioliticos, antipsicóticos e afins) e drogas ilícitas as outras substancias entorpecentes com potencial aditivo (viciante) como a maconha, a cocaína, a heroína e o LSD. Embora ainda esteja na esfera do Direiro Penal (ou seja, sujeita à penalidades), a posse de pequena quantidade de droga ilícita não é mais rotulada crime desde 2006. De forma prática, se alguém for pego com uma quantidade considerada de uso pessoal de LSD, estará cometendo uma infração e não mais um crime, o que tornará sua punição bastante mais branda. Me parece que o Direito brasileiro está caminhando em um sentido correto.
Acontece que o potencial aditivo de algumas drogas lícitas são maiores do que várias drogas ilícitas (exemplos de substancias e seus potenciais de causar dependencia: tabaco – 32%, heroína – 23%, cocaína – 17%, álcool – 15%, estimulantes não cocaínicos – 11%, maconha – 9%, psicodélicos – 5% e inalantes – 4% 1). Importante ressaltar que potencial aditivo não guarda nenhuma relação com os efeitos do uso agudo ou cronico da droga.
Em 2009, o Estado brasileiro, nas suas três esferas, gastou aproxidamente R$ 48 bilhões de reais em Segurança Pública 2. Não tenho informação sobre o percentual deste montante investido no combate ao tráfico de drogas e às atividades satélites mas presumo que seja uma quantidade significativa.
Quis listar as informações acima para edificar o que, ao meu ver, é a principal razão para o Estado brasileiro pensar na legalização do uso de drogas ilícitas: este comportamento deve,ainda que lenta e gradualmente, migrar do âmbito da Segurança Pública para o da Saúde e da Educação Pública. Na minha visão, um adito deve ser encarado como alguém merecedor de tratamento e todos nós como potenciais consumidores de drogas. Fico pensando o que aconteceria se boa parte do dinheiro mencionado no parágrafo anterior pudesse ser investida em amplas campanhas educativas de prevenção ao consumo e no tratamento de pessoas cujas vidas estejam sendo destruídas pelas drogas. Infelizmente, o combate ostensivo da criminalidade resultante da proibição demanda muito recurso.
Um outro argumento pro legalização é que, da forma como é um viciado, alguém que consuma eventualmente ou simplesmente que queira experimentar é obrigado a navegar em águas muito próximas às águas da marginalidade, pois a aquisição da substância o obriga a conviver com criminosos.
Eu acho que manter o consumo de drogas ilícito é tentar tapar o sol com a peneira. O ser humano, por razões que fogem ao meu entendimento, sempre se drogou. Segundo a ONU, 30% da população mundial faz uso do tabaco e 60% do alcool 3. Estas duas substâncias tem um mercado oficial, significando locais de venda e comunicação regrados; produção com normas de qualidade rígidas;empregos sendo gerados; tributos arrecadados e campanhas educativas e órgaos de recuperação existindo na legalidade. Acredito que para as outras drogas deva acontecer o mesmo.
Concluo reafirmando que sou absolutamente contrario ao consumo de drogas. E falo isso com a experiencia de quem, por 02 anos, fez uso de um psicoativo extremamente poderoso (o DMT - outro dia escrevo isso) e de quem já experimentou algumas drogas ilícitas. A idéia da legalização, como espero ter conseguido transmitir neste longo texto, é a de colocar a questão onde ela deve ser tratada: pelos Ministérios da Educação e da Saúde e não pelo da Justiça, pela Polícia e pelas penitenciárias.
Fontes:
1 - http://www.fapepi.pi.gov.br/novafapepi/sapiencia9/artigos2.php
2 - http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4842114-EI306,00-Investimentos+em+seguranca+publica+crescem+no+Brasil.html
3 - http://www.aids.gov.br/noticia/60-da-populacao-mundial-consome-alcool
4 comentários:
Também estou com preguiça de buscar fontes, mas posso dizer que tenho conhecimentos práticos e teóricos do tema.
Pessoalmente sou a favor da liberação de todas as drogas, mas não acho que a sociedade esteja pronta pra isso. O consumo explodiria, e se levar em conta o que acontece hoje com o consumo do alcool, com gente bebada barbarizando, dirigindo, etc, imagina como seria com cocaína liberada por exemplo.
Em resumo, eu seguro minha onda, mas acho que a maioria não segura, então não acho que deva liberar. A exceção é a maconha, que na prática é quase liberada e oferece pouco risco social.
A parte do argumento que mais concordo é de que a pessoa ao comprar um baseado quebra a barreira do legal/ilegal. E isso rompe um paradigma, a partir daí, outras leis podem ser quebradas, dependendo da conveniência de cada um. O maconheiro deixa de ser alguém inofensivo pra ser um cidadão que convive com o crime.
Esse papo pode ir muito longe...[e bem relevante, abraço.
eu sou contra; comecei a escrever o pq, aí percebi que o comentário seria um post, aí pensei em fazer um post, aí me deu preguiça eheheh...uber simplificando: tem os aspectos teóricos e os práticos...no campo teórico, acho a discussão muito pertinente, é de se discutir a questão da liberdade, embora não seja nem de longe inimaginável restringir uma liberdade individual em prol do bem social - é isso que chamamos de civilização...no campo prático, parece-me que os efeitos são muito mais prejudiciais do que benéficos, em especial no Brasil sem contar o desconhecido - efeitos em saúde pública, em diminuição de produtividade etc, as análises que fazemos são apenas teóricas - não temos resultados para avaliar pq, justamente, nunca nenhum país fez antes...até pq fazer isso sozinho (como país) seria loucura...por ex: campanhas educativas...a gente não consegue nem ensinar a ler e a escrever!
uber simplificando...vc está andando muito com meninas de 17 anos...
da hora moçada, valeu pelos comentarios!! façam um post aí, essa discussão é bem pertinente, como disse o masamune...
sou a favor da liberação da maconha, concordo com o Masa acho que não estamos preparados para liberar a cocaína. O fato é que a situação de cada país difere dos demais, na Holanda por exemplo funcionou a liberação da maconha para diminuir o numero de viciados em heroína mas o tráfico não diminuiu.
Eu acho muito complicado um moleque de 15 anos entrando em um bar e pedindo uma breja e uma carreira....
Temos alguns passos antes, principalmente com o álcool que para mim mata muito mais do que as drogas e destrói muito mais famílias (parece papo de pastor...hehe), melhorar a vigilância e realmente proibir a venda de álcool a menores de 18 anos como nos EUA seria um 1º passo.
"Quais foram os resultados obtidos
com a maior liberalidade?
Na Holanda, a tolerância à maconha teve sucesso em tirar os consumidores da clandestinidade, mas não surtiu o mesmo efeito sobre o tráfico. Metade dos crimes cometidos no país está ligada aos entorpecentes, e o número de presos triplicou nos últimos dez anos. Por outro lado, a maior cidade holandesa Amsterdã contava com 10.000 viciados em heroína em 1980, número que caiu para a metade com a liberdade para consumir maconha. Com mais de 1.500 bares vendendo livremente a erva há 25 anos, a Holanda tem números surpreendentes: apenas 5% da população fuma maconha, contra 9% nos Estados Unidos, onde há leis mais rigorosas. O que se vê, portanto, é que a abordagem mais tolerante tirou do usuário o estigma de marginal e deu a ele mais chances de se recuperar do vício e do crime, mas não conseguiu se afirmar como uma alternativa de efeitos inteiramente seguros." Fonte Veja.com
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